Privatizacao penitenciaria

Precisamos partir para uma realidade que ja esta sendo praticada em outros paises e obtendo resultados interessantes

 

 

Por Igor de Mesquita Pípolo

 

 

Uma pesquisa divulgada pela CNI/Ibope, realizada entre os dias 19 e 22 de setembro, com 2002 pessoas em 141 municípios brasileiros, mostra números interessantes sobre a privatização de presídios. Segundo os dados, 26% das pessoas ouvidas apóiam o sistema, contra 36% na mesma pesquisa realizada em março deste ano. A aprovação dos entrevistados com relação à prisão perpétua chega a 31% e não sofreu alteração desde a pesquisa de março.

A sociedade precisa entender que uma pena mais longa - e perpétua, no atual modelo de gestão prisional brasileiro, não oferece necessariamente, condições de recuperação do detento ou mais segurança à sociedade. É importante compreender que precisamos do efetivo cumprimento da pena, ou seja, de um local que dê ao preso condições de reintegração à sociedade. Afinal de contas, na cultura brasileira, o termo “marginal” refere-se a uma pessoa que, por algum motivo, não está inserida no convívio social, como os marginais (delinqüentes e assaltantes, por exemplo, porque não respeitam as leis, abusam do direito de outros cidadãos, causam transtornos e prejudicam a sociedade.).

 

Obrigatoriamente, por força da mesma Lei que o encarcerou, lhe dará a liberdade inserindo-o de volta à sociedade. É preciso que durante o período que ele estiver recluso haja oportunidades de reaprender tudo aquilo que é necessário para uma convivência social sadia. Até mesmo aqueles que cometeram crimes hediondos deveriam passar por um plano de reabilitação ou capacitação, para que possam voltar à sociedade melhores de que quando chegaram. Não podemos mais aceitar a liberdade de presos piores do que antes do cumprimento de suas penas!

De uma maneira muito clara, quero dizer que precisamos rapidamente partir para uma realidade que já esta sendo praticada em outros países e obtendo resultados interessantes. Como exemplo disso, em recente viagem à Espanha e Inglaterra, tive a oportunidade de conhecer um pouco dos sistemas penitenciários desses dois países e observar que as prisões privadas oferecem muitas das condições que tanto almejamos para os nossos presos aqui no Brasil. Não é correto classificar de paternalista, oferecer condições ideais para a convivência dentro do cárcere. Pelo contrário, a partir da hora que damos melhores condições para uma convivência dentro do sistema prisional, estamos oferecendo ao preso a condição para que ele evolua, melhore profissionalmente e como pessoa, para que possa realmente se preparar para o retorno à sociedade. É verdade também, e os números são provas disso, que na Inglaterra a reincidência no sistema privado é menos de 17%, enquanto no Brasil é superior a 85%, uma prova real de que o sistema inglês funciona muito bem e que precisamos copiá-lo.

Atualmente, existe apenas no Estado de São Paulo um déficit superior a 40 mil vagas. As condições das penitenciárias são precárias, com deficiências nos sistemas de saneamento, infra-estrutura, suporte médico, atividades, alimentação e acomodação. É comum haver revezamento de camas para que todos possam dormir. Esses fatores por si só já sustentam a necessidade de construção de novas unidades prisionais.

Acreditamos que a população, conhecendo os benefícios de um sistema prisional privado adequado, aprovarão esta iniciativa e os resultados serão sentidos a médio e longo prazos pela sociedade. As empresas privadas estão muito à frente do Estado na área de gestão, além da flexibilidade operacional e de menor propensão a corrupção. O grande segredo está na parametrização dos serviços a serem prestados, clarificando os direitos e deveres de ambos os lados, além do envolvimento de todas as esferas legais, como agentes de fiscalização. Temos uma falsa sensação de segurança no sistema público e se gasta muito mais por preso, principalmente se computarmos a reincidência. Qual o verdadeiro custo da violência? Será que a prevenção não é mais barata e pode até preservar vidas!?.

O sistema penitenciário privatizado permite e obriga a empresa a cumprirem o que a lei determina, o que muitas vezes o Estado não tem ou não gera condições de cumprimento. Em várias regiões do Brasil, existem sistemas penitenciários que não estão exercendo na íntegra a lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, que diz respeito à execução penal e que seria o padrão mínimo necessário para se ter uma unidade prisional digna.

Ao contrário do que muita gente que gosta de tecnologia e prega automações e mais automações, nenhum sistema de segurança eletrônico será 100% efetivo se não tivermos um Conceito de Sistema Prisional Privado, com política clara, processos e procedimentos muito bem elaborados e definidos, aliados a pessoas devidamente capacitadas, tudo isso com Inteligência, dentro de um sistema de proteção penitenciária. O que significa que é preciso de toda uma tecnologia própria, know how específico para a gestão penitenciária privada e transferência de responsabilidade à empresa administradora. Na Inglaterra, por exemplo, não se teve fuga de prisões privadas, entretanto a multa é de aproximadamente £ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Libras), o que convertido em Reais representa mais de R$ 500.000,000 (quinhentos mil reais) por cada preso que escapar, podendo levar a perda da concessão.

Para facilitar a compreensão, é muito comum comparar a penitenciária com um hotel, por este ter uma dinâmica própria. Na penitenciária não seria diferente, apenas o fato de os hóspedes não poderem sair. Porém, é muito semelhante ao sistema de acomodação, alimentação e todas as necessidades de atividades internas (grande resort), evidentemente resguardadas as proporções do que conhecemos como hospedagem hoteleira (conforto) e de uma penitenciária, que oferecerá não só as condições para que o preso possa se recuperar, como também formação profissional, trabalho e educação, atividades obrigatórias para que o preso possa gerar um mínimo de renda para se manter, preparar-se para sair e até mesmo dar suporte à sua família enquanto estiver recluso.

Para defender essa idéia, seria necessário entendermos que não será tratando mal ou apenas transformando as penitenciárias em depósitos de presos, que teremos menos violência. Pelo contrário, é exatamente por meio dessa violência gerada dentro das unidades prisionais, que crescem as facções criminosas, imperando o medo e fazendo com que os presos se tornem reféns dessa força brutal que existem dentro dessas unidades.

Em um sistema penitenciário privatizado, dentro de um modelo que oferece as condições ideais de moradia, pode-se proporcionar condição ao preso de não se tornar refém de outros e buscar dentro de si a recuperação.

Com isso, gerar uma expectativa plausível de diminuição das taxas de reincidência e, conseqüentemente, da violência dentro e fora dos presídios.


 

Igor de Mesquita Pípolo, ADS, ASE. Diretor da Núcleo Inteligência - Serviços de Consultoria em Segurança Ltda., Assessor de Segurança Institucional da Vice-Presidência da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Pós-Graduado em Alta Direção em Segurança pela Universidad Pontificia Comillas de Madrid e professor convidado desta Universidade.
 

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